TRE envia novo ofício à Assembleia cobrando cassação de Carlomano Marques

“O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) enviou ontem novo ofício à Assembleia Legislativa (AL), determinando o cumprimento da decisão que cassou o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por compra de votos. Hoje, a procuradoria da AL deve entregar o parecer à Mesa Diretora da Casa. Enquanto isso, a defesa do deputado entrou ontem com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O novo ofício do TRE, porém, é bastante semelhante ao primeiro. O documento, desta vez assinado pelo presidente do órgão, Ademar Mendes Bezerra, determina ao presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PSB), que adote “as medidas cabíveis” para o cumprimento da decisão. O primeiro ofício, que chegou a AL em 1º de fevereiro, continha a mesma frase. A única mudança mais significativa é que agora o ofício cita que o TRE cassou o diploma de Carlomano e não apenas o mandato, como estava escrito antes.
Um dos pontos alegados pelo procurador da AL, Paulo Iran, para a não cassação imediata do deputado foi a de que o primeiro ofício não continha uma ordem expressa nesse sentido. “Não houve desobediência, porque não tinha ordem para isso. (…) Se vier simplesmente um ofício repetindo os termos do ofício anterior, dizendo que é para adotar as medidas cabíveis, continuaremos adotando as medidas cabíveis”, disse o procurador, na manhã de ontem, quando ainda não tinha recebido o novo ofício. Outro ponto alegado foi um “conflito jurídico” entre as Constituições estadual e federal, conforme mostrado no O POVO de ontem.
O procurador afirmou que deve entregar hoje seu parecer para a Mesa Diretora. “A Mesa Diretora se reúne para deliberar a respeito do parecer e dá um prazo para o deputado Carlomano se pronunciar”, explicou Iran. Ele disse, porém, que se Carlomano não apresentar “nada de contundente” em sua defesa, a Mesa não pode entrar no mérito da decisão, devendo apenas formalizar e confirmar a perda do mandato.
O POVO tentou ouvir o presidente Zezinho Albuquerque, mas assessoria informou que ele não poderia atender naquele momento. Não houve retorno até o fechamento desta página.”
(O POVO)