MP denuncia nove pessoas por fraudes em licitações no Ceará

Denunciados são empresários e pessoas da prefeitura de Quixeramobim.
Montante de dinheiro envolvido em fraude é de R$ 620.000,00.

O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou a existência de um grupo organizado acusado de fraudar licitações na Prefeitura do Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza. De acordo com o MP-CE, nove pessoas, políticos e empresários, estão envolvidas em fraudes e sonegações de documentos para Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e para o Ministério Público, atingindo o montante de dinheiro público na ordem aproximada de R$ 620.000.
O promotor de Justiça da comarca de Quixeramobim, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, ingressou no dia 27 de novembro com quatro ações de improbidade administrativa contra as nove pessoas. O representante do Ministério Público pede o afastamento de todos os agentes públicos de suas funções, bem como o cancelamento dos contratos ilícitos.
As ações do Ministério Público do Ceará ainda pedem que a Justiça requisite aos acusados que estão em cargos públicos de Quixeramobim toda a documentação faltante, referente ao exercício de 2006, para que uma perícia contábil e financeira do Tribunal de Contas do Município.

Por meio das ações, o promotor de Justiça pende a condenação dos envolvidos; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração então percebida, na condição de gestor, durante o ano de 2006, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.