“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou, nesta terça-feira, 26, as tarifas do serviço de energia elétrica para os consumidores cearenses e diminuiu o desconto de 7,61% para 6,76% nas contas. Segundo informou a Agência, o desconto havia sido definido em abril, mas uma liminar da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) obrigou a Agência a revisar as tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce).
A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a valer e aumenta, na prática, as próximas contas em 0,85 ponto percentual em relação à do mês anterior. O desconto de 6,76% é o resultado da revisão tarifária menos o reajuste. Caso a liminar volte a cair, o desconto volta a ser de 7,76%, sem a necessidade de uma nova deliberação da Aneel.
Sem retroatividade
Com a decisão do STF, a Coelce poderá aplicar, de imediato, o efeito de –6,76% nas tarifas dos consumidores. Entretato, a Companhia não poderá cobrar dos consumidores a diferença entre o desconto maior,aplicado desde abril deste ano, e o menor, em vigor a partir de agora. O refaturamento só poderá ser feito quando for julgado em definitivo o mérito da ação judicial.
Em nota, a Coelce informou que “sobre a redefinição das tarifas da Coelce pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a companhia informa que, como empresa regulada, cumprirá o que determina o órgão regulador”.”
(Aneel/POVO Online)
Sem retroatividade
Com a decisão do STF, a Coelce poderá aplicar, de imediato, o efeito de –6,76% nas tarifas dos consumidores. Entretato, a Companhia não poderá cobrar dos consumidores a diferença entre o desconto maior,aplicado desde abril deste ano, e o menor, em vigor a partir de agora. O refaturamento só poderá ser feito quando for julgado em definitivo o mérito da ação judicial.
Em nota, a Coelce informou que “sobre a redefinição das tarifas da Coelce pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a companhia informa que, como empresa regulada, cumprirá o que determina o órgão regulador”.”
(Aneel/POVO Online)
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