sábado, 15 de dezembro de 2012

TCM-CE determina Tomada de Contas na Prefeitura de Icó


O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará [TCM-CE] determinou a realização do processo de Tomada de Contas Especial [TCE] na Prefeitura Municipal de Icó e de outros 13 municípios cearenses.
A ação do TCM-CE acontece em 14 dos 39 Municípios do Estado visitados pela entidade após o pleito realizado em 7 de outubro desse ano.

TCEs NAS PREFEITURAS O balanço foi destacado pelo presidente do Tribunal, Manoel Veras, durante coletiva de imprensa juntamente com membros do Ministério Público do Ceará [MP-CE]. Na ocasião, foi confirmado que em todas as prefeituras fiscalizadas houveram irregularidades detectadas. Entretando, em algumas dessas gestões foram notadas ações típicas de desmonte
No processo de Tomada de Contas Especial, os gestores precisam prestar esclarecimentos sobre as irregularidades verificadas ou ressarcir à administração pública dos eventuais prejuízos causados. Além de Icó, os TCEs são voltados para os municípios de Granja, Coreaú, Ibiapina, Barroquinha, Antonina do Norte, Baturité, Uruburetama, Pacajus, Santa Quitéria, Acopiara, Uruoca, Crato, Itaitinga.
ANTI-DESMONTE Ambas as instituições realizam uma ação conjunta, através de comissões, para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais. A operação tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte.
A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores. Na região, encontram-se neste caso na região Icó, Cedro, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari.
A comissão do MPCE é coordenada pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro e conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap]. A outra comissão é composta por representantes do TCM-CE.
* Com informações do O Povo Online e MPCE

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