Com o título “Promessas e Eleições Municipais”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz Aguiar. Ele aborda atribuções do Estado e das Prefeituras e, principalmente, alerta o eleitorado sobremuitos candidatos que apregoam um céu que nem eles conseguiram alcançar. Copnfira:
Com a aproximação das eleições municipais já começam as articulações partidárias e os ensaios para o lançamento de candidaturas a prefeito. A população precisa, por isso mesmo, ficar atenta às abordagens feitas pelos pretensos pré-candidatos. É que alguns costumam direcionar seus discursos para temas que, na verdade, não são da competência do município como, por exemplo, o desemprego e a segurança pública. Guiados, porém, pelas pesquisas de opinião pública que apontam estes dois problemas como os que mais afligem a comunidade, investem na conquista dos votos do eleitorado apresentando propostas e assumindo compromissos com os quais, sabidamente, não têm como honrar.
A eleição municipal tem natureza diversa das eleições nacional e estadual. Dessa forma, as grandes questões - como desemprego, inflação, crescimento econômico, segurança pública e outras, devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, praças, parques, áreas de lazer, transporte coletivo, etc., numa discussão que envolva a direta participação da população para, aí sim, apresentar programas consistentes para seus equacionamentos.
Na área do desemprego há pouco que um prefeito possa fazer para diminuí-lo. Quem gera desemprego, ou emprego, é política econômica, atribuição esta do governo federal. Um candidato que proponha, portanto, resolver tal problema, desconfie-se. Onde mais um prefeito pode empregar é na própria prefeitura, mas isto não é criação de emprego – é empreguismo.
Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição, cabe aos Estados e, nos casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para a segurança, através da iluminação pública ou cuidando do bom estado das ruas, praças e edifícios públicos. Mas de um candidato que apregoe ser capaz de assumir combate direto à criminalidade, desconfie-se. Será, muito provavelmente, um demagogo. Quando acrescenta que vai mobilizar a Guarda Municipal para a repressão ao crime, à demagogia soma a confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam por dispositivo constitucional, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma terceira.
Sem dúvida que há pessoas vocacionadas para a nobre função de prefeito. Pessoas que caem bem no papel designado por palavras tão em desuso como respeitáveis como burgo-mestre ou alcaide. Outras só estão de olho no cargo como trampolim para lançar-se ou relançar-se, a outras funções. Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto para as questões municipais.
Muito se ganharia se a eleição, nas grandes cidades, girasse em torno de uma abordagem do problema que evitasse as invenções mirabolantes e revelasse real vontade de resolvê-los. Uma tarefa digna de um bom prefeito seria, dentre outras, equacionar a grave e desafiante questão do transporte coletivo. O ônibus é o maior símbolo de opressão aos pobres nos grandes centros urbanos. Gastar uma, duas ou mais horas para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, em veículos inseguros e desconfortáveis e chegar cansado, amassado e irritado: eis o calvário diário e inescapável da classe trabalhadora.
* Irapuan Diniz Aguiar,
Advogado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário