Futuro: Revisão do Plano Diretor de Icó é desafio para 2013

Fonte: Icó é Notícia
O futuro icoense em pauta. No ano de 2013, o Plano Diretor do Município de Icó, aprovado em 2003, completará 10 anos e será um desafio para a nova gestão da Prefeitura Municipal e a nova legislatura da Câmara de vereadores.

O Icó é Notícia, de forma exclusiva, inicia um especial sobre este desafio que entrará em discussão no ano que vem e divulga a análise mais recente do Plano Diretor do Município [PDM].
2013 é o ano do PDM porque, de acordo com o Estatuto da Cidade [Lei 10.257/01], ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Além de apresentar dados e informações, será mais uma maneira do IN colocar em debate o Icó do amanhã.

ANÁLISE As informações trazidas sobre o Plano diz respeito a uma avaliação realizada pela Rede de Avaliação para Capacitação dos Planos Diretores Participativos do Observatório das Metrópoles. As informações estão disponíveis no endereço eletrônico dessa rede e no site do Ministério das Cidades.
De acordo com a entidade, foi realizada uma pesquisa nacional dos Planos Diretores Participativos em diversos estados e feitos relatórios avaliativos de cada um.
A rede do Observatório congrega atualmente 159 pesquisadores e 59 instituições dos campos universitário [programas de pós-graduação], governamental [fundações estaduais e prefeitura] e não-governamental, sob a coordenação geral do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional [IPPUR] da Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ].

PORQUE SABER DO PLANO DIRETOR? O Plano Diretor, "aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana", aponta o Estatuto da Cidade. O Plano "é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas".

Trata-se de uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos locais.

PLANO DIRETOR DO ICÓ EM DEBATE A partir desta terça-feira [4], iremos trazer todos os dias uma parte da avaliação até que contemplemos todas as 57 páginas sobre o Plano Diretor de Icó. Serão citados as seguintes normas aprovadas no Legislativo naquele ano de 2003.

Lei 545-2003 zona urbana
Lei 546-2003 - Diretrizes
Lei 547-2003 Sistema viário
Lei 548-2003 Uso e ocupação
Lei 549-2003 Parcelamento do solo
Lei 550-2003 Código de obras
Lei 551-2003 Código de postura

Vale lembrar que o Plano Diretor de Icó foi um dos 25 no Ceará e dos 526 no Brasil a serem avaliados em qualidade e efetividade pela Rede, entre os meses de julho e outubro de 2008, conforme noticiamos naquele período. A avaliação ainda passou por Jaguaribe e Juazeiro do Norte na oportunidade.