A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho
Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá
restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos
por liminares judiciais.
Por 6 votos a 5, o STF reconheceu na quinta-feira a autonomia do CNJ em abrir
investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.
A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no
fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados
Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia
investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais
estaduais.
A AMB afirmou não considerar uma derrota a decisão. Para a entidade, ela
também não fortalece o CNJ. “Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira
quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que
se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos”, diz
em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que
acompanhou o julgamento.
A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou ontem que retomará, de onde
pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar
concedida.
Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF terminar
de analisar a ação.
Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos
poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros
artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima
quarta-feira (8).
(Folha)
Nenhum comentário:
Postar um comentário