Os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vêm intensificando os trabalhos para o julgamento dos recursos dos registros de candidatura que chegam ao TRE, vindos das zonas eleitorais, em todo o Estado. Até agora, os juízes já julgaram 126 recursos, com indeferimento de 76 registros de candidatura e 50 deferimentos. Em todos os casos, ainda cabe recurso ao TSE.
Só na sessão desta segunda-feira (13/8), que durou mais de 4 horas, os juízes do Pleno do TRE julgaram 40 processos, deferindo 13 registros e indeferindo 27. A maioria dos processos julgados foi para o cargo de vereador. Para o cargo de prefeito e vice, foi indeferida a chapa dos candidatos Samuel Marques Figueiredo e Dalton Lacerda Vidal, da coligação “Compromisso com o Povo” (PR/PPS/PSDB), em Iguatu. Os juízes do TRE indeferiram a candidatura a prefeito, com base na Lei da Ficha Limpa – Art. 41-A, da Lei nº 9.504/97 (processo por captação ilícita de sufrágio, confirmado pelo TSE).
Noutro julgamento, neste segunda (13/8), os juízes do TRE deferiram a chapa dos candidatos a prefeito e vice, Francisco Acácio Chaves e Vicente Robson Chaves Freire, em São João do Jaguaribe. Contra o candidato a prefeito existe condenação das contas de governo (2006), julgadas pelo TCM e rejeitadas pela Câmara Municipal, mas suspensa por liminar (decisão judicial).
Também com base em liminares, os candidatos a prefeito e vice, em Pereiro, João Francismar Dias e Cláudio Júnior Nogueira, tiveram os seus registros de candidatura deferidos. A candidatura a prefeito está sob efeito de liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, em Fortaleza, suspendendo decisão do TCM, que desaprovou as contas de gestão de João Francismar Dias. Já o candidato a vice-prefeito, que teve o mandato de vereador cassado pelo TRE, obteve efeito suspensivo no TSE da decisão do Regional. Já deram entrada no TRE, vindo das zonas eleitorais, 615 recursos de registros de candidaturas, e a expectativa é de que este número aumente para mais de 1 mil processos.
Nesta terça-feira (14/8), os juízes do TRE voltam a se reunir, em nova sessão, às 15 horas. O prazo previsto para julgamento dos recursos no TRE vai até o dia 23 de agosto, data limite para que os Regionais informem ao TSE relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/97, art. 16). No entanto, os candidatos ainda podem entrar com novos recursos e permanecer em campanha, até que o TSE julgue definitivamente os processos.
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