“Depois de quase um ano e meio de tramitação, foi aprovado ontem o
dispositivo constitucional que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas
condenadas em órgãos colegiados do judiciário.
Quem acompanhou a aprovação unânime na sessão de ontem não vislumbra a
trajetória atribulada enfrentada pela proposta de emenda à Constituição da Ficha
Limpa estadual.
Foi apresentada em 2010. Deixou de ser incluída na pauta de votações da
convocação extraordinária, em janeiro de 2011, mesmo que a praxe seja apreciar
todas as matérias. Com o início da nova legislatura, o autor, deputado Heitor
Férrer (PDT) precisou iniciar nova coleta de assinaturas.
Seguiram-se, então, meses de espera, no qual o projeto ficou adormecido na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Procuradoria Jurídica chegou a emitir parecer pela inconstitucionalidade da
PEC. O cenário só mudou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em
fevereiro, pela constitucionalidade da lei que exige Ficha Limpa para quem
deseja concorrer a cargos eletivos. Com isso, a Procuradoria da Assembleia
acabou revendo seu parecer. Abriu-se, assim, o caminho para a aprovação.
(O POVO)
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