Por: Renata Paiva
O prefeito de Tauá, Odilon Aguiar assinou um decreto declarando estado de emergência no município por conta da falta de chuva. A última precipitação em Tauá foi registrada no carnaval. O documento cita o resultado dos baixos índices pluviométricos que afetaram a zona rural do município, prejudicando às lavouras e o abastecimento de água para as famílias rurais.
O decreto tem prazo de validade de 180 dias. Este assunto foi destaque na participação do correspondente Alverne Lacerda, na edição desta sexta-feira do jornal Alerta Geral. Ouça no player abaixo do documento.
Confira o decreto:
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE TAUÁ
“O Desenvolvimento em nossas mãos”
Decreto nº. 0410001/2012 Tauá (CE), 10 de Abril de 2012.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ AFETADA POR ESTIÁGEM – CODAR 12.401.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, no uso de atribuições que lhe confere o art. 40, inciso ll, da Lei Orgânica do Município, com fulcro no Art. 8º, Inciso VI, da Lei Nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal 7.257, de 4 de Agosto de 2010.
CONSIDERANDO que:
- O desastre tipificado como ESTIÁGEM, resultado dos baixos índices pluviométricos, cujo CODAR é NE.SES – 12.401, conforme Política Nacional de Defesa Civil tem afetado de forma significativa a zona rural dos distritos: Marrecas, Tricí, Santa Tereza, Barra Nova, Carrapateiras, Inhamuns, Marruás, e área rural do Distrito Sede;
- Como consequências resultaram nos prejuízos econômicos e sociais que estão contidos no requerimento de Situação de Emergência, em anexo a este Decreto;
- De acordo com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC, a intensidade desse desastre foi dimensionada como de nível II;
- Concorrem como critérios agravantes para continuidade da situação de anormalidade o grau de vulnerabilidade da economia local ao evento, que está relacionado a fatores naturais como a escassez de chuva, e fatores antrópicos relacionados com o manejo agropecuário e com a intensidade de exploração dos recursos hídricos, que apresentam capacidade de armazenamento consideravelmente reduzida
O decreto tem prazo de validade de 180 dias. Este assunto foi destaque na participação do correspondente Alverne Lacerda, na edição desta sexta-feira do jornal Alerta Geral. Ouça no player abaixo do documento.
Confira o decreto:
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE TAUÁ
“O Desenvolvimento em nossas mãos”
Decreto nº. 0410001/2012 Tauá (CE), 10 de Abril de 2012.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ AFETADA POR ESTIÁGEM – CODAR 12.401.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, no uso de atribuições que lhe confere o art. 40, inciso ll, da Lei Orgânica do Município, com fulcro no Art. 8º, Inciso VI, da Lei Nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal 7.257, de 4 de Agosto de 2010.
CONSIDERANDO que:
- O desastre tipificado como ESTIÁGEM, resultado dos baixos índices pluviométricos, cujo CODAR é NE.SES – 12.401, conforme Política Nacional de Defesa Civil tem afetado de forma significativa a zona rural dos distritos: Marrecas, Tricí, Santa Tereza, Barra Nova, Carrapateiras, Inhamuns, Marruás, e área rural do Distrito Sede;
- Como consequências resultaram nos prejuízos econômicos e sociais que estão contidos no requerimento de Situação de Emergência, em anexo a este Decreto;
- De acordo com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC, a intensidade desse desastre foi dimensionada como de nível II;
- Concorrem como critérios agravantes para continuidade da situação de anormalidade o grau de vulnerabilidade da economia local ao evento, que está relacionado a fatores naturais como a escassez de chuva, e fatores antrópicos relacionados com o manejo agropecuário e com a intensidade de exploração dos recursos hídricos, que apresentam capacidade de armazenamento consideravelmente reduzida
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