R$ 68.283.749,85 [sessenta e oito milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos]. Este foi o valor repassado pelo Governo Federal ao município de Icó.
Os números são confirmados pelo Portal da Transparência, integrado à União e que informa ao internauta quanto, para onde e qual a finalidade de cada recurso repassado aos Estados e Municípios brasileiros.
Dos R$ 68 milhões, é importante salientar que R$ 15 milhões foram repassados diretamente ao cidadão, através de programas como o Bolsa Família. "Sobram", portanto R$ 53.213.102,85 [cinquenta e três milhões] que foram diretamente para a Prefeitura Municipal de Icó.
REPASSES - Antes de nos atermos ao repasse direto da União, é importante ressaltar que o Município icoense não recebeu apenas os R$ 53 milhões apontados anteriormente. O valor diz respeito apenas a União. Ainda faltam os valores de convênios a parte e repasses do Governo do Ceará.
Para se ter uma ideia da outra parte, o Governo Federal repassou ao Governo do Ceará a quantia de R$ 5.353.640.153,34 [cinco bilhões de reais] em 2011 e parte deste valor também chegou em terras icoenses.
Mas voltando ao que está contabilizado até o último centavo por parte de Brasília, os maiores repasses para o Palácio da Alforria dizem respeito ao Fundo de Participação dos Municípios, o FPM [R$ 19.422.114,51], o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb [R$ 18.380.711,30] e para Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade [R$ 4.827.919,03].
Juntos, os três repasses citados anteriormente perfazem cerca de R$ 42,6 milhões dos R$ 53,2 milhões repassados ao Município, ou 80%, para ser mais preciso. É preciso ainda destacarmos que os números aqui apresentados só fazem ou farão sentido no momento em que a população verificar constantemente se os recursos são ou não aplicados nas ações direcionadas.
EXEMPLOS - Infelizmente, a pouca atividade e transparência do site da Prefeitura Municipal de Icó [PMI] traz uma lacuna quanto aos recursos e sua destinação. O que teria sido feito com os R$ 369.000,00 enviados para o Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas? E os R$ 60.300,00 destinado ao serviço socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos? E os R$ 1.033.668,35 dos sistemas de esgotamento sanitário?
Na verdade, não queremos criticar uma gestão ou um administrador específico. A falta de divulgação das ações de cada centavo recebido no site da PMI abre brechas para questionamentos.
Todos sabem que a ausência da prestação de contas em terras icoenses não é de hoje. Mas é uam situação que não podee continuar assim. É preciso lembrar que do pãozinho que nós compramos ao Imposto de Renda que fazemos,está indo dinheiro para o Município, que é patrimônio de todos. Os dados apontados aqui apenas demonstram isso.
Os números são confirmados pelo Portal da Transparência, integrado à União e que informa ao internauta quanto, para onde e qual a finalidade de cada recurso repassado aos Estados e Municípios brasileiros.
Dos R$ 68 milhões, é importante salientar que R$ 15 milhões foram repassados diretamente ao cidadão, através de programas como o Bolsa Família. "Sobram", portanto R$ 53.213.102,85 [cinquenta e três milhões] que foram diretamente para a Prefeitura Municipal de Icó.
REPASSES - Antes de nos atermos ao repasse direto da União, é importante ressaltar que o Município icoense não recebeu apenas os R$ 53 milhões apontados anteriormente. O valor diz respeito apenas a União. Ainda faltam os valores de convênios a parte e repasses do Governo do Ceará.
Para se ter uma ideia da outra parte, o Governo Federal repassou ao Governo do Ceará a quantia de R$ 5.353.640.153,34 [cinco bilhões de reais] em 2011 e parte deste valor também chegou em terras icoenses.
Mas voltando ao que está contabilizado até o último centavo por parte de Brasília, os maiores repasses para o Palácio da Alforria dizem respeito ao Fundo de Participação dos Municípios, o FPM [R$ 19.422.114,51], o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb [R$ 18.380.711,30] e para Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade [R$ 4.827.919,03].
Juntos, os três repasses citados anteriormente perfazem cerca de R$ 42,6 milhões dos R$ 53,2 milhões repassados ao Município, ou 80%, para ser mais preciso. É preciso ainda destacarmos que os números aqui apresentados só fazem ou farão sentido no momento em que a população verificar constantemente se os recursos são ou não aplicados nas ações direcionadas.
EXEMPLOS - Infelizmente, a pouca atividade e transparência do site da Prefeitura Municipal de Icó [PMI] traz uma lacuna quanto aos recursos e sua destinação. O que teria sido feito com os R$ 369.000,00 enviados para o Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas? E os R$ 60.300,00 destinado ao serviço socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos? E os R$ 1.033.668,35 dos sistemas de esgotamento sanitário?
Na verdade, não queremos criticar uma gestão ou um administrador específico. A falta de divulgação das ações de cada centavo recebido no site da PMI abre brechas para questionamentos.
Todos sabem que a ausência da prestação de contas em terras icoenses não é de hoje. Mas é uam situação que não podee continuar assim. É preciso lembrar que do pãozinho que nós compramos ao Imposto de Renda que fazemos,está indo dinheiro para o Município, que é patrimônio de todos. Os dados apontados aqui apenas demonstram isso.
REPASSES AO MUNICÍPIO DE ICÓ EM 2011 [Clique na imagem para ampliar]
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