“Um total de 122 soldados que entraram na Polícia Militar do Ceará por meio
de decisão judicial terá de deixar os cargos. O presidente do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), Ari Pargendler, resolveu cassar a liminar que os mantinha na
PM, atendendo a um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, o
Governo do Estado conseguiu destituir os últimos de um grupo de 400 policiais
que haviam sido barrados em concurso público realizado em 2008, mas que
conseguiram entrar na corporação através de liminares concedidas pelo Tribunal
de Justiça cearense.
A PGE argumentou que s liminares vinham permitindo a entrada de cidadãos com
perfil indesejado na PM. De acordo com o órgão, acusados por desacato, roubo e
homicídio, além de pessoas reprovadas nos exames psicológicos do certame,
conseguiram acesso ao programa Ronda do Quarteirão.
Além disso, segundo o chefe da procuradoria-judicial do Estado, João Renato
Cordeiro, candidatos que não obtiveram pontuação suficiente na primeira fase do
concurso também foram incorporados via liminar.
A situação foi noticiada pelo O POVO em dezembro de 2011. De lá para cá, os
400 soldados que se encontravam nessa situação foram afastados, a pedidos da PGE
e por decisões individuais do STJ. O advogado responsável pela defesa dos PMs,
José Joaquim Mateus, tem recorrido das decisões, mas o Pleno do STJ ainda não se
manifestou sobre nenhum dos recursos.
Mateus aponta uma série de supostos abusos cometidos pelo Estado durante a
realização do processo seletivo de 2008. Segundo ele, o Governo deixou de
convocar para a segunda fase candidatos aprovados no concurso, em situação de
“classificáveis”. O advogado também sustenta que o processo envolvendo os 120
soldados cuja liminar foi derrubada nesta semana já havia transitado em julgado
no Supremo Tribunal Federal, em favor dos policiais. A PGE negou a
informação
Quem assume?
Os 120 policiais que deverão deixar as ruas não deverão ser substituídos de
imediato. De acordo com o tenente-coronel Fernando Albano, assessor da PM-CE, “a
reposição do efetivo da Polícia Militar se dá através de concurso público”. Ele
afirmou que está sendo realizada seleção para três mil novos PMs, sendo que mil
já estariam na última etapa do certame, que consiste no curso de formação
profissional. Questionado sobre possível prejuízo ao atendimento à população,
Albano argumentou que o Estado deverá fazer uma “realocação de efetivos,
principalmente, tendo como base a estatística criminal”.
(O POVO)
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