AL aprova duas mensagens do Executivo e licença para deputado

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (03/05) dois projetos de lei do Poder Executivo. O de nº 02/12, que acompanha a mensagem de nº 7.355, altera o artigo 29 da Lei Complementar n° 98/11, mudando a nomenclatura da Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará para Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado.

Já o segundo, nº 03/12, que acompanha a mensagem n° 7.359, dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Institucional do Ceará (Funedins), órgão de natureza contábil-financeira. Também foi aprovado o projeto de lei n°01/12, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Icaraí (Adesi), localizada no município de Amontada.

Foi aprovado ainda o projeto de resolução de n°08/12 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A matéria concede licença ao deputado Vanderley Pedrosa (PTB) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias. O deputado Perboyre Diógenes (PMDB) vai assumir a titularidade.