O Ministério Público do Estado do Ceará acaba de divulgar documento com
recomendações a todos aqueles que desejam disputar mandato nas próximas
eleições. O documento, encaminhado também para partidos políticos, agentes
públicos (prefeitos, secretários municipais e vereadores) e imprensa, alerta
para que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, sob
pena de responsabilização.
Assim o documento os promotores de Justiça Eleitorais de Fortaleza Valeska
Nedehf do Vale (2ª Zona), Pedro Casimiro Campos de Oliveira (117ª Zona) e Sônia
Maria Medeiros Bandeira (82ª Zona).
Segundo os promotores de Justiça, o não atendimento da recomendação importará
na promoção de representação eleitoral, por cada infração em tese
caracterizadas, e no ajuizamento de investigação judicial eleitoral destinadas à
imposição de multas, apuração abuso do poder econômico e utilização indevida de
veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, sem prejuízo
de apuração de responsabilidade criminal.
(Com site do MP-CE)
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