A
audiência pública foi realizada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de
Constituição e Justiça nesta terça-feira (20).
O governador Cid Gomes participou nesta
terça-feira (20), em Brasília, da
audiência pública no Senado Federal para debater a cobrança de ICMS sobre
mercadorias importadas. Na audiência conjunta da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de
Resolução do Senado(PRS) 72/2010 foi discutido. Ele prevê uniformizar a
cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens e mercadorias
importadas.
"O Brasil não é igual, a realidade
da parte rica do Brasil é uma realidade
absolutamente diferente da parte mais pobre, então não se pode tratar desiguais
de forma igual, você tem que ponderar as coisas. Alguns estados, no desejo
legítimo de atrair investimentos, empreendimentos, indústrias em seus estados,
acabaram lançando mão de incentivos de tributos que eles não tinham. O caminho
correto não é um estado ficar brigando com o outro. É importante que a gente
faça um novo pacto federativo, é importante que a União assuma esse papel,de
fazer um tratamento diferenciado", defendeu o Governador. Na avaliação de Cid Gomes, o incentivo a importação estimula a geração
de empregos fora do Brasil e prejudica as empresas nacionais.
Participaram da audiência pública no
Senado, os Governadores Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo colombo, de Santa
Catarina; Renato Casagrande, do Espírito Santo; e o vice-Governador do Pará,
Elenilson Cunha. O senador cearense Eunício Oliveira presidiu a audiência
pública.
Ministério da
Educação
Após a audiência no Senado, o governador
Cid Gomes se reuniu com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Na
audiência, o Governador apresentou para o novo ministro, as ações desenvolvidas
pelo Estado na área da Educação Infantil (parceria com prefeituras para os
Centros de Ensino Infantil), Ensino Fundamental (Programa Alfabetização na
Idade Certa – PAIC – para eliminação do analfabetismo escolar), Ensino Médio (implantação
do maior sistema de educação
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