“O contribuinte que não entregou a declaração do IR deste ano até a noite de
ontem terá de esperar até amanhã, quarta-feira, para acertar suas contas com o
fisco. À meia-noite a Receita desligaria o sistema de recepção das
declarações. Amanhã, quarta, às 8 horas, a Receita colocará na internet
(receita.fazenda.gov.br) o novo programa para os retardatários acertarem as
contas com o Leão. A nova versão do programa gera a notificação da multa por
atraso na entrega e o respectivo Darf para pagamento.
Assim, quem não entregou nem deve perder tempo fazendo a declaração agora. Só
dá para declarar com o novo programa. O Receitanet, para enviar a declaração,
não será modificado. O contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa.
Isso vale tanto para o contribuinte que tiver restituição como para aquele que
ainda tiver imposto a pagar. No caso desses últimos, será preciso também
imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31
deste mês. Essa cota terá correção de 1%.
A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A
multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a
multa é de R$ 165,74. O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de
retificá-la não precisa baixar o novo programa. Basta retificar o que estiver
errado (na ficha Identificação do Contribuinte é preciso indicar que se trata de
declaração retificadora) e enviar.
Para os que forem receber restituição, a Receita Federal programou os
pagamentos para os meses de junho a dezembro. O primeiro lote está previsto para
15 de junho e o último para 17 de dezembro. Os primeiros a serem restituídos são
os idosos, seguidos por aqueles que declararam e não tiveram nenhuma pendência
apontada pelo Fisco. Quem enviou a declaração pela internet também tem
preferência. Os últimos a receber são os que precisaram fazer retificação.
SERVIÇO
A Receita Federal colocará na internet o novo programa para os retardatários
a partir de amanhã, quarta-feira. O site é: www.receita.fazenda.gov.br
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