segunda-feira, 19 de março de 2012

Prefeitura de Icó tem gestão fiscal crítica, aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal

Números preocupantes para a gestão pública do município de Icó. O Sistema Firjan [Federação das Indústrias do Rio de Janeiro] divulgou, neste fim de semana, um estudo inédito de gestão fiscal municipal, entre os anos de 2006 a 2010, com a denominação de IFGF [Índice Firjan de Gestão Fiscal].

Os números apontaram que em quase 65% dos municípios brasileiros a situação fiscal é difícil ou crítica, sendo este último o pior nível de conceito desenvolvido na pesquisa, no qual o Icó está incluído.

Apenas 2% das cidades do país registram excelência na gestão fiscal. Os conceitos variam entre "A" [gestão de excelência], "B" [boa gestão], "C" [gestão em dificuldade] e "D" [gestão crítica"].

SINAL VERMELHO NA RIBEIRA - O município icoense encontra-se entre os 20 piores índices registrados no Ceará [161º] e é o pior da região.

Traduzindo em palavras, o fraco desempenho da da Prefeitura desta secular localidade deve-se principalmente aos altos gastos com pessoal e, sobretudo, à fraca administração dos restos a pagar, aponta o Índice.

Para efeitos comparativos, Icó registrou IFGF de 0,3286 em 2010. Enquanto isso, o que mais se aproxima de nossos índices nas redondezas, Cedro, anotou 0,3513 [154º]. O Ceará teve nota 0,4734 e o Brasil, 0,5321. Veja abaixo o ranking da região:

1º_Jaguaribe - 0,6935 [Conceito "B"] - 5º no Ceará

2º_Baixio - 0,6459 [Conceito "B"] - 14º no Ceará

3º_Iguatu - 0,5717 [Conceito "C"] - 38º no Ceará

4º_Pereiro - 0,5130 [Conceito "C"] - 57º no Ceará

5º_Ipaumirim - 0,4726 [Conceito "C"] - 81º no Ceará

6º_Lavras da Mangabeira - 0,4723 [Conceito "C"] - 83º no Ceará

7º_Umari - 0,4581 [Conceito "C"] - 93º no Ceará

8º_Orós - 0,4380 [Conceito "C"] - 112º no Ceará

9º_Cedro - 0,3513 [Conceito "D"] - 154º no Ceará

10º_Icó - 0,3286 [Conceito "D"] - 161º no Ceará


A situação icoense faz parte de um universo de 25,1% dos municípios cearenses pesquisados pelo Índice que detém o pior conceito de gestão fiscal, ou ainda dos 40,9% em mesma situação no Nordeste. Segue, ainda a tendência de 19,8% dos 5.266 municípios brasileiros.

Os dados apresentados pelo IFGF vão além. Se analisadas as avaliações desde 2006 até 2010, o Icó iniciou com a nota 0,5252 [Conceito "C"] e caiu para 0,4058 em 2007, recuperando-se em 2008 [0,5099].

Mas em 2009, teve o pior índice: 0,3229, anotando em 2010 uma sensível melhora [0,3289], mas ainda muito longe dos níveis aceitáveis.

A pergunta torna-se inevitável: A que se deveu esta instabilidade e piora nos números? O Índice de Gestão Fiscal tem algumas pistas para isso. No decorrer do tempo observado, a Prefeitura Municipal registrou uma avaliação cada vez mais negativa na área "Gastos com Pessoal".

Nesta situação, foi apontado o aumento dos gastos e o comprometimento excessivo das receitas com essa despesa, o que implica na redução dos recursos destinados para outros fins, afetando as políticas públicas. Em outras palavras, cada vez mais a máquina administrativa chega ao seu limite de gastos, que podem ir até 60% da Receita Corrente Líquida [RCL], segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF].

Vale destacar que entre 2006 e 2010, o Palácio da Alforria viu sentar na cadeira de prefeito as pessoas de Cardoso Mota [2006 e 2008], Jaime Júnior [vice-prefeito de Mota, oito meses de 2008], Evandro Juvino [presidente da Câmara Municipal, entre 27/8/08 e 2/9/08] e Marcos Nunes [a partir de 2008]. Lembremo-nos que em 2008 houve a época do "quem é o prefeito?", no qual as mudanças no Executivo tornaram-se constantes e foram destaque no Ceará.

Outra área em que se verificou preocupação tratou do "Custo da Dívida", onde se avalia o peso dos encargos da dívida em relação às receitas líquidas reais, cujo limite estabelecido pela legislação chega a 13% da receita líquida real.

No caso de Icó, os números apontam para um maior comprometimento dos recursos da Prefeitura com juros e amortizações referentes a empréstimos contraídos em anos anteriores.

Entretanto, o fator mais preocupante aparece na "Liquidez". Neste ponto, foi dado nota zero ao Icó, em razão da PMI não possuir recursos em caixa suficientes para fazer frente aos restos a pagar.

Resumindo o fato, a PMI não se sustenta e não consegue gerar receita para a continuidade da administração pública e possíveis financiamentos de ações.

A nota zero é dada pelo IFGF para o município que apresente mais restos a pagar do que ativos financeiros disponíveis, como o caso icoense. Consequência disso é iniciar um ano com mais dívidas com fornecedores do que recursos em caixa. Isso é um problema que afeta a gerência financeira e a credibilidade do Município.

Partindo para os dados de 2010 em comparação entre Ceará e Brasil, nas áreas avaliadas, o Icó ficou assim [nota e colocação]:

IFGF Icó__0,3286 [161º no Ceará e 4704º no Brasil]

Receita Própria__0,2285 [36º no Ceará e 2086º no Brasil]

Gastos com Pessoal__0,5002 [130º no Ceará e 4069º no Brasil]

Investimentos__0,4339 [103º no Ceará e 2625º no Brasil]

Liquidez__zero [não aparece no ranking estadual e 3993º no Brasil]

Custo da Dívida__0,6698 [146º no Ceará e 3783º no Brasil]

Evolução do Índice 2006 - 2010__- 0,1966


NO CEARÁ - Na análise especial, o IFGF aponta que as receitas de transferências e tributárias dos municípios aumentaram 5,3% e 20,7% em relação a 2009, respectivamente. Entretanto, os gastos dos municípios cearenses aumentaram R$ 1,3 bilhão [7,1%], espalhados em pessoal [R$ 536 milhões], Investimentos [R$ 296 milhões] e outras despesas de custeio e capital [R$ 453 milhões].

Nesse cenário, os dados IFGF mostraram um quadro crítico na gestão fiscal dos municípios do Ceará: 85,5% apresentou gestão fiscal deficiente apesar da conjuntura econômica favorável. Dos 179 municípios cearenses analisados, apenas dois ficaram entre os 500 melhores - São Gonçalo do Amarante e Alto Santo.

Na outra ponta, 14 [7,8%] municípios ficaram entre os 500 menores resultados do IFGF. Vale explicar que até o dia 20 de setembro de 2011, os dados de Arneiroz, Graça, Poranga e Quiterianópolis não estavam disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, Tarrafas foi excluída da base do IFGF por não apresentar dados consistentes.

No ranking estadual, entre os 10 primeiros colocados não há nenhum município com excelente gestão fiscal [conceito A 2]. Os dois primeiros colocados – São Gonçalo de Amarante e Alto Santo – são os únicos que pertencem ao rol dos 500 melhores IFGF do Brasil.

O IFGF - Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF
Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, Q quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A [Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos], B [Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8], C [Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6] ou D [Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos].

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros.

Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria [0,2414 pontos], além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal [0,5773].

Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 [0,6163 pontos], enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo [0,8055 pontos].

::::: ESTUDO COMPLETO DO IFGF

::::: RANKING NACIONAL IFGF

::::: RANKING IFGF CEARÁ

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