Shirley
Brito diz que não divulgará lista de gestores antes do prazo para evitar
desgastes
Além
dos 231 cujas contas de campanha foram rejeitadas, 310 nomes integram a lista de
condenados pelo TCUJá
soma 541 nomes as listas de políticos cearenses que poderão ter suas
candidaturas barradas para o pleito deste ano. Além dos 231 que devem ficar
inelegíveis por conta de irregularidades na prestação de contas da campanha de
2010, 310 políticos do Ceará integram, atualmente, o cadastro do Tribunal de
Contas da União (TCU) referente aos gestores que foram condenados pela Corte,
podendo ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa. Um mesmo político pode
constar nas duas listas.
Esse
número, no entanto, não é definitivo, tendo em vista que constantemente são
realizados novos julgamentos em função dos recursos apresentados pelos gestores
ao Tribunal de Contas. Com a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito deste
ano, deverão ter suas candidaturas questionadas aqueles que tiveram suas contas
desaprovadas, nos últimos oito anos.
Além
disso, conforme publicou o Diário do Nordeste na edição do último dia 12 de
março, 231 políticos cearenses devem ficar inelegíveis porque não apresentaram
as contas de campanha referentes ao pleito de 2010 ou porque tiveram suas contas
desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A nova regra é fruto de uma resolução
aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A
secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Brito, explica que a
Corte mantém um cadastro contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram as
contas desaprovadas e que são consideradas inidôneas. Essa lista, que é
atualizada diariamente, deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) até o dia 5 de julho para que sejam impedidas as candidaturas dos "fichas
sujas".
Julgamento
Shirley
Brito informa que, atualmente, pelo menos 310 gestores públicos e 60 pessoas
jurídicas do Ceará compõem essa relação, mas pondera que esse número ainda não
corresponde à quantidade de políticos que deverão ficar inelegíveis por conta da
Lei da Ficha Limpa. "Os processos são julgados todos os dias, então um gestor
que não está no cadastro agora poderá, por algum julgamento, vir a ingressar a
lista. O mesmo pode acontecer em caso contrário", explica.
Shirley
Brito afirma que o TCU não deve divulgar a lista com os gestores considerados
inidôneos antes do prazo legal de envio à Justiça Eleitoral para evitar
"pressão" e "desgaste" tanto ao órgão de controle quanto aos políticos, que
poderiam ingressar com mais recursos e cobrar o julgamento de processos que
estão tramitando em seu curso normal. "O Tribunal preserva o nome dessas pessoas
no sentido de que a decisão pode mudar até o limite da data para mandar pra
Justiça Eleitoral", justifica.
"Eles
recebem essas listas também do Tribunal de Contas dos Municípios (TCE), do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Poder Judiciário, porque os
gestores que têm condenação não podem ser candidatos", salienta a
secretária.
Apesar
das ponderações, Shirley Brito lembra que nada impede que os próprios eleitores
procurem se informar sobre os processos que tramitam contra os políticos e
candidatos nos tribunais de contas e exerçam, assim, a sua cidadania. Ela
explica que isso pode ser feito através dos próprios sites dos órgãos de
controle na internet.
No
caso do endereço eletrônico do
TCU,
informa, é possível consultar os políticos que tiveram condenações por ilícitos
administrativos através da ferramenta Cadicom. "Você pode consultar por nome,
por CPF ou por CNPJ quem ali consta", ressalta a secretária.
Resultados
A
busca apresentará resultados de um cadastro de listas enviadas à Justiça
Eleitoral em pleitos anteriores, contendo informações publicadas por 20
tribunais de contas do Brasil.
"Agora,
esse cadastro não se confunde com as listas que o TCU vai mandar para a Justiça
Eleitoral até o dia até 5 de julho", destaca Shirley Brito. Isso porque, na
relação que será enviada ao TRE, constará apenas os casos de gestores vivos que
tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
BEATRIZ
JUCÁREPÓRTER
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