“Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se
autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É
o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em
julgamento na noite de hoje (15). Os ministros entenderam que o Twitter é um
meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda
só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
O TSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio da
Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério
Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o
político pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas
no microblog no dia 4 de julho, dois dias antes do período de
propaganda permitido por lei. Índio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.
O primeiro a analisar a ação foi o ministro Henrique Neves, que em decisão
individual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou Índio da Costa em R$ 5
mil. Ele entendeu que o acesso às mensagens independe de cadastro prévio e que
são replicadas sem nenhum controle, assim como ocorre nos meios de comunicação
de massa.
Índio da Costa entrou com um recurso para que o plenário do TSE decidisse a
questão. O julgamento começou em março de 2011, e foi interrompido por dois
pedidos de vista, sendo que no último o placar estava em 2 a 2 – Aldir
Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro votaram com o relator, enquanto Cármen Lúcia
e Antonio Dias Toffoli defenderam que o Twitter é uma ferramenta de comunicação
privada, sem potencial de massa.
Ao devolver o caso para julgamento esta noite, o ministro Gilson Dipp também
defendeu a liberação do uso do Twitter. Para Dipp, as mensagens são direcionadas
a um público certo, que passou a seguir o candidato por vontade própria. “A
liberdade das redes sociais não constitui desafio à Justiça Eleitoral, porque
constitui fator de libertação do cidadão e dos eleitores, onde podem escolher
mais facilmente a quem voluntariamente aderir ou seguir”, disse.”
(Agência Brasil)
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