Os defensores públicos do Estado estão em estado de greve
desde sexta-feira. A categoria promoverá paralisações pontuais de 24, 48 e 72
horas, a partir do dia 3 de maio. A adesão ao movimento envolve os defensores
que atuam na capital e no Interior do Estado, informa a Associação dos
Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC)
Entre as reivindicações da categoria estão a efetivação da autonomia plena
da Defensoria Pública, o preenchimento dos cargos vagos de defensores (dos 415
cargos, apenas 285 estão preenchidos), adequação constitucional do subsídio,
reclassificação dos cargos da Defensoria Pública com efeitos retroativos à
reclassificação do Judiciário e implementação imediata do diferencial de
entrância e pagamento dos atrasados nos termos do artigo 37 da LC 06/97.
Radiografia da Defensoria Pública no Estado
· Existem 415 cargos de defensores públicos
· Somente 285 defensores públicos foram nomeados
· Portanto, há 130 cargos vagos
· Dos 184 municípios cearenses, apenas 48 possuem defensores, ou seja, 74% dos municípios cearenses NÃO possuem Defensoria Públic
O Governo do Estado divulga na propaganda da tevê que nomeou 140 defensores públicos nos últimos cinco anos. Só não difunde que, neste mesmo período, o setor perdeu 69 defensores que foram aprovados em outros concursos.
ResponderExcluirPRESIDENTE DO STF - MIN. CARLOS AYRES BRITTO
ResponderExcluirA Defensoria Pública é instituição concretizadora do mais democrático acesso às instâncias decisórias do País, tanto na esfera administrativa quanto judicial, na medida em que dá assistência jurídica integral e gratuita a pessoas naturais economicamente débeis (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). 2. ESTRATÉGICO PONTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SOCIAL, a Defensoria Pública é estruturada em cargos de carreira, providos por concurso público de provas e títulos. Estruturação que opera como garantia da independência técnica dos seus agentes e condição da própria eficiência do seu mister de assistência a pessoas naturais “necessitadas” ADI 4246
“Defensoria Pública do Ceará vence prêmio Innovare 2011 - O prêmio, que chega à 8ª edição, foi entregue no salão nobre do STF.
ResponderExcluirPela primeira vez o uma Defensoria Pública do Nordeste foi vencedora do prêmio principal. O projeto intitulado com “Energia Que Dá Vida” resgata a dignidade de pacientes eletrodependentes, que necessitam de equipamentos que funcionam à base de energia elétrica, como balão de oxigênio, por exemplo.”