STF tem urgência sobre ficha limpa

Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem que a Corte tem "urgência" no julgamento das ações que definirão a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

Fux é o relator de três processos propostos neste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que pedem uma decisão da Corte sobre a aplicação das normas.

"Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012. A definição judicial deve surgir com certa antecedência para que as eleições possam se organizar com previsibilidade. É exatamente isso que marcou a urgência na designação da pauta", disse Fux, após receber o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e representantes de movimentos de combate à corrupção.

As ações estão na pauta de hoje, Fux afirma que a ausência de um ministro no plenário do STF não será impedimento para analisar a ficha limpa. Desde que a ministra Ellen Gracie se aposentou, em agosto, a Corte está com apenas 10 integrantes. Na segunda, a presidente Dilma Rousseff indicou para a vaga a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber, que não tomou posse.

Em julgamentos anteriores sobre a ficha limpa, o plenário incompleto do Supremo causou empate na votação sobre a lei. Para Fux, não haverá problemas para julgar o caso, mesmo com dez ministros.

"Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem", afirmou o ministro.

No encontro, representantes de movimentos de combate à corrupção fizeram apelos ao ministro do Supremo para que a decisão da Corte leve em conta a vontade popular responsável pela criação e aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Decisão
Para o presidente Ophir Cavalcante, a sociedade espera uma posição do STF que privilegie a luta contra a corrupção e não quer se "frustrar" com a decisão da Corte.

"Nós não podemos mais continuar a viver com esse nível de corrupção, com essa farsa hoje existente em que se usa o cargo público para interesses privados. Portanto, é necessário que um diploma como este, que requer uma nova lógica, um novo paradigma para a política brasileira, seja aprovado", afirmou Cavalcante.