Chamar atenção das autoridades judiciais em razão da não existência de juiz titular para preencher a Vara Única, Juizado Especial e Justiça Eleitoral de Icó.
Com este pensamento, está marcado para esta quarta-feira [14], a partir das 8h, uma manifestação em frente ao Fórum de Justiça do cidade de Icó. O ato público pretende reunir o máximo número de advogados que trabalham nesta Comarca.
JUSTIÇA - Os advogados alegam que além da falta de magistrados, já reclamado pela comunidade icoense há um bom tempo, o Tribunal de Justiça do Ceará [TJ-CE] não tem dado respostas alguma a caótica situação vivenciada no âmbito local.
De acordo com números atualizados, existem em Icó 11.340 processos em andamento no Juizado Especial e na Vara Única, além do Eleitoral. Estão sendo convocados todos os advogados para o ato, além de clubes de serviços, lideranças políticas, religiosas e comunitárias. “O Icó é uma das comarcas mais antigas do Estado do Ceará. Não deveria ser tratado deste jeito”, reforçou o advogado Manoel Guedes.
“Estamos assumindo uma responsabilidade que não é nossa quanto à paralisia total do andamento processual. Então, queremos deixar registrada a nossa preocupação e indignação. O Poder Judiciário sem funcionar é a certeza de grave lesão ao Estado Democrático de Direito”, criticou o advogado Kleber Colares.
A classe informa também, que existem apenas dois diligentes juízes para atender 14 Comarcas em toda região. "Queremos uma definição do TJ-CE. A situação em Icó vem de muito longe, antes mesmo, desta generalização estadual”, pontuou o advogado Fabrício Moreira, atual Vice-Presidente da Subseção da OAB-Iguatu.
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