Os municípios que não tiverem plano de gestão
dos resíduos sólidos até agosto deste ano não poderão mais receber recursos
federais para ações no setor. A obrigatoriedade está prevista na Política
Nacional de Resíduos Sólidos. E pelo texto legal, o prazo para que Estados e
municípios elaborem os projetos termina em cinco meses.
De acordo com informações da Confederação
Nacional dos Municípios, dos 5.563 Municípios apenas 300 haviam elaborado os
planos, há um ano, e entre eles quatro capitais. Em entrevista a Agência Senado,
Paulo Ziulkoski voltou a falar da dificuldade de implantar o programa de coleta
seletiva e fechar os lixões até 2014. Ele estima que seja preciso construir mais
de mil aterros sanitários no país. "Usando como base os aterros de pequeno porte
que atingem 200 mil habitantes, os municípios brasileiros vão precisar levantar
mais de R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários dentro do
prazo", calculou.
Apesar de afirmar que o governo tem colocado
instrumentos à disposição das prefeituras, o diretor de Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa, reconhece o impacto das
mudanças sobre os municípios. De acordo com o representante do governo, o MMA
abriu edital para candidatos a receber recursos destinados aos planos. O edital
foi aberto em 2011, e até agora apenas 23 intermunicipais foram contratados pela
Caixa Econômica Federal.
Até 2015, o Ministério das Cidades prevê
destinar R$ 1,5 bilhão aos resíduos sólidos. No entanto, para habilitarem-se aos
recursos, os municípios deverão atender requisitos como soluções regionalizadas,
sustentabilidade econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na
coleta seletiva regular.
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