O Ministério Público
Federal (MPF) no Ceará quer que o Estado do Ceará e a União sejam multados em R$
10 milhões por terem deixado 20 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sem
medicamento necessário para tratamento contra o câncer
de mama. O pedido foi feito à Justiça Federal.
A multa é pelo
descumprimento de uma decisão judicial anterior, que determinava o fornecimento
do medicamento Tratuzumabe – que tem o nome comercial Herceptin – para 20
mulheres atendidas pelo Hospital São Vicente de Paulo, no município de Barbalha,
sul do Ceará.
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De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, Estado e União tiveram 30 dias para oferecer o medicamento para o hospital, que é a única unidade médica da região credenciada pelo SUS com atendimento oncológico.
De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, Estado e União tiveram 30 dias para oferecer o medicamento para o hospital, que é a única unidade médica da região credenciada pelo SUS com atendimento oncológico.
A multa de R$ 10 milhões é
calculada com base no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento e por
paciente que ainda não realizou o tratamento.
Há estudos publicados na
revista médica "The Lancet" que compravam a eficácia do tratamento com o
Herceptin. Segundo o estudo de pesquisadores ingleses, quando administrado em
pacientes que já tenham sido submetidas à intervenção cirúrgica e à
quimioterapia, o medicamento pode reduzir em até um terço o número de mortes por
câncer de mama.
Como forma de assegurar o tratamento imediato das pacientes o procurador requereu ainda o sequestro de R$ 1 milhão dos cofres da União e do Estado para comprar o medicamento em questão.
A reportagem do iG entrou em contato com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Estado se pronunciasse sobre o caso, mas até o início da noite não obteve resposta
Como forma de assegurar o tratamento imediato das pacientes o procurador requereu ainda o sequestro de R$ 1 milhão dos cofres da União e do Estado para comprar o medicamento em questão.
A reportagem do iG entrou em contato com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Estado se pronunciasse sobre o caso, mas até o início da noite não obteve resposta
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