quarta-feira, 7 de março de 2012

Senado aprova o “Refis” do FNE


O Senado já votou e aprovou o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB) ao projeto de lei de conversão de matéria que prevê a renegociação das dívidas do setor rural nordestino. O relatório autoriza a concessão de rebate para liquidação até o dia 29 de março de 2013 das dívidas do setor agrícola lastreadas em recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

O texto também aponta para a suspensão de execuções judiciais das dívidas que não foram pagas depois do prazo extinto; ou seja, dezembro de 2011. A matéria agora seguirá para sanção presidencial.

Para Eunício, isso não é calote, mas incentivo a um setor que sempre sofre por causa da política de juros.

(Coluna Vertical, do O POVO)

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