“O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte pediu à Justiça Federal a
aplicação de multa contra a União e o Estado do Ceará por descumprirem decisão
que determina o fornecimento de um medicamento necessário ao tratamento de
pacientes com câncer de mama. O valor requerido como multa estaria ultrapassando
os R$ 10 milhões.
De acordo com o MPF em Juazeiro, o Estado e a União tinham 30 dias para
oferecer o medicamento Trastuzumabe para as pacientes atendidas pelo Hospital
São Vicente de Paulo, em Barbalha/CE, única unidade médica credenciada pelo SUS
para atendimento na atenção oncológica em toda a região do Cariri e Centro-Sul
do Ceará.
Em 9 de janeiro, dois dias após o vencimento do prazo, o MPF cobrou da União
e do Estado informações sobre as medidas adotadas para assegurar o fornecimento
do remédio. Além disso, pediu ao hospital que encaminhasse às administrações
federal e estadual a relação dos pacientes em atendimento com as respectivas
dosagens. “Embora o hospital tenha enviado a relação, confirmou que o
medicamento não foi disponibilizado”, relata o MPF.
De acordo com o Ministério Público, a União e o Estado devem pagar multa no
valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento e por paciente que ainda não
realizou o tratamento. “Como há 20 pacientes que, segundo relação da própria
unidade oncológica, ainda não realizaram o tratamento, o montante devido chega a
R$ 200 mil por dia”.
“Além disso, como forma de assegurar o tratamento imediato das pacientes que
necessitam do medicamento, o Procurador da República requereu ainda o sequestro
de R$ 1 milhão dos cofres da União e do Estado, para utilização na aquisição do
medicamento em tela”. As informações são do Ministério Público Federal em
Juazeiro do Norte.”
(O POVO Online)
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